Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As condições gerais regulam os termos pelos quais se rege a Loja Online Kiosk AB, marca registada e propriedade intelectual de AB – Alberto Brito, Lda., com sede na Rua da Lagarteira n.º 148/152, freguesia de Sanfins de Ferreira, concelho de Paços de Ferreira, registada na Conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira sob o número 1582, número de identificação de pessoa coletiva nº 505199025, com o capital social de € 50.000,00.

O serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://www.KIOSK AB.pt/ de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Utilizador-Empresa, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

O acesso e encomendas de produtos é exclusivo a empresas e profissionais do ramo, devidamente identificados e com actividade comercial comprovada através do sítio da Autoridade Tributária.

2. Informação de Produtos e Conteúdos

2.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online KIOSK AB estão em conformidade com a Lei Portuguesa.

2.2 A KIOSK AB fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, que, a existir, serão rapidamente corrigidos. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis. Deverá ter presente que, sobretudo as embalagens exteriores, são ocasionalmente alteradas. Em caso de dúvida, antes de confirmar a compra, aconselhamos sempre a confirmação das características do produto e/ou da sua embalagem via telefone ou email.

2.3 A KIOSK AB fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela KIOSK AB, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador-Empresa. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado via telefone ou email. Nesse momento ser-lhe-ão apresentadas alternativas e a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela KIOSK AB.

3. Responsabilidades

3.1 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a KIOSK AB não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador-Empresa e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador-Empresa. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online KIOSK AB houver impossibilidade de prestação de serviço, a KIOSK AB não será responsável por eventuais prejuízos.

3.2 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador-Empresa, declinando a KIOSK AB qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.3 A KIOSK AB não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título.

3.4. O Utilizador-Empresa aceita que a KIOSK AB não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador-Empresa sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

3.4.1) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
3.4.2) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
3.4.3) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do Utilizador-Empresa

4.1. O Utilizador-Empresa compromete-se a:

1. i) Facultar dados ficais completos e correctos, bem como os contactos dos responsáveis pelas compras e pagamentos;
   ii) Não utilizar identidades falsas;
   iii) Respeitar os presentes termos e condições.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador-Empresa, sendo que a KIOSK AB declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a KIOSK AB reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela KIOSK AB ao mesmo Utilizador-Empresa; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador-Empresa a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela KIOSK AB.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A KIOSK AB garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizador-Empresa.

5.2. Os dados colocados como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela KIOSK AB. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador-Empresa são da sua única e inteira responsabilidade.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador-Empresa serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela KIOSK AB no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador-Empresa.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador-Empresa, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: KIOSK AB.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador-Empresa, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a KIOSK AB ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

6. Pagamento

6.1. Tipologia de pagamentos:

6.1.1 – Pré-pagamento via transferência bancária, com desconto directo associado.

6.1.2 – Contra-entrega ao estafeta: em dinheiro.

6.1.3 – Contra-entrega ao estafeta: cheque pré-datado a 30 dias.

6.1.4 – Transferência bancária a 30 dias.

6.2. As tipologias de pagamento associadas a crédito (6.1.3 e 6.1.4) carecem de aprovação financeira e são concedidas ao Utilizador-Empresa após análise.

7. Entrega de encomendas

7.1 Entrega por transportadora

A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Utilizador-Empresa por empresa externa à KIOSK AB, contratada para o devido efeito.

Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao Utilizador-Empresa no momento da encomenda e variam conforme o destino e o valor a pagar sem IVA. Para Portugal Continental, os portes são gratuitos para encomendas com valor a pagar superior a cento e oitenta euros (180) antes de impostos e o prazo médio de entrega é de  dois (2) dias úteis. Todas as encomendas que não respeitam estes parâmetros são analisadas caso-a-caso.

8. Cancelamento de encomendas

8.1 A pedido do Utilizador-Empresa

O Utilizador-Empresa poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à KIOSK AB através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada/enviada. Após o seu processamento e se já tiver sido enviada, a transportadora tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador-Empresa tem a opção de não a aceitar. Neste caso a transportadora irá devolver a encomenda sem custos para o Utilizador-Empresa.

Para o efectivo cancelamento, será emitida Nota de Crédito que, após devidamente assinada e carimbada pelo comprador, será validada internamente pela KIOSK AB.

8.2 Por decisão da KIOSK AB

A KIOSK AB reserva-se ao direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

9. Reclamações de encomendas e devoluções

9.1 Todas as reclamações devem ser efectuadas via email para: info@kioskab.pt, não sendo considerado válido qualquer outro meio de comunicação para o efeito.

9.1.1 Produto em falta ou trocado

O comprador dispõe de 5 dias úteis, a contar com o dia da entrega, para efetuar reclamação de produto em falta ou trocado.

9.1.2 Produto danificado no transporte

O comprador é responsável por inspecionar a embalagem exterior no momento da recepção. Se a mesma apresentar danos visíveis, deve reportá-los ao estafeta e colocar menção na guia de entrega. Caso o estafeta não possua guia de entrega, deve ser solicitado ao estafeta que proceda à anotação de danos no envio no sistema. Esta é uma obrigação contratual da transportadora e, consequentemente, do estafeta.

No mesmo momento, devem ser fotografados todos os elementos: guia de entrega (se possível), caixa exterior (antes de abrir), embalagem e/ou produto danificado e encaminhados via email, preferencialmente, imediatamente após a recepção, para abertura de reclamação e activação de seguro de carga.

Caso não sejam seguidos os passos acima, não poderá ser activado o seguro de transporte, impossibilitando assim a devida indeminização e crédito dos produtos danificados.

9.1.3 Recolha de produtos danificados e/ou trocados

Sempre que se justifique, será pedido ao comprador para colocar o produto danificado/trocado numa embalagem para que possamos efectuar a sua recolha.

9.2 Devolução voluntária

Caso o comprador tenha encomendado um artigo por seu engano, dispõe de 5 dias úteis, a contar com o dia da entrega, para solicitar a devolução.

O artigo não pode estar aberto, danificado ou incompleto e deve ser enviado, à sua responsabilidade, para a morada sede da KIOSK AB. Uma vez chegado ao nosso armazém, será avaliado o estado de conservação do mesmo e após comprovar que está conforme para venda, será emitida Nota de Crédito que, após devidamente assinada e carimbada pelo comprador, será validada internamente pela KIOSK AB.

10. Suspensão e desativação do Serviço Loja

10.1 Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a KIOSK AB pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizador-Empresas.

10.2. A KIOSK AB reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

1. a) Quando o Utilizador-Empresa não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
   b) Quando a KIOSK AB cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

10.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela KIOSK AB, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador-Empresa ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a KIOSK AB ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

10.4. Nas situações acima descritas, a KIOSK AB comunicará ao Utilizador-Empresa, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

11. Comunicações

11.1.Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador-Empresa que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador-Empresa, por SMS ou contacto telefónico.

11.2. O Utilizador-Empresa aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

12. Configurações Técnicas

12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a KIOSK AB poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador-Empresa tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico https://www.KIOSK AB.pt/

13.Atualizações

13.1. Sempre que a KIOSK AB entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

13.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a KIOSK AB poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

13.3. A KIOSK AB não garante no entanto ao Utilizador-Empresa a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

13.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador-Empresa e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

14. Reclamações

14.1. O Utilizador-Empresa pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da KIOSK AB de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

14.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador-Empresa, sendo registada nos sistemas de informação da KIOSK AB que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

15. Propriedade intelectual

15.1. Todo o conteúdo e informação constante dos domínios e subdomínios associados à KIOSK AB são propriedade da AB – Alberto Brito, Lda.

Todos os logótipos e imagens apresentados são marcas comerciais registadas dos seus respectivos proprietários e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

 15.2. A utilização, reprodução, cópia e/ou divulgação por qualquer meio dos logótipos, textos, imagens e/ou vídeos constantes neste website está sujeita à autorização prévia dos legítimos proprietários.

16. Lei Aplicável

Rege-se o presente pela Lei Portuguesa.